Os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de outubro para reunir notas fiscais que contenham o CPF e garantir descontos no IPVA de 2027. O programa Bom Cidadão, parte do NFG (Nota Fiscal Gaúcha), oferece uma redução de até 5% no imposto para aqueles que registrarem seu CPF em pelo menos 150 notas fiscais provenientes de compras no varejo.
As faixas de desconto variam: quem acumula entre 100 e 149 notas tem direito a 3% de redução, enquanto aqueles que juntarem entre 51 e 99 notas recebem um desconto de 1%. As compras que contam para essa contabilização devem ter sido realizadas a partir de 1º de novembro de 2025.
Um levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apontou que, até a última sexta-feira (23), mais de 2,8 milhões de cidadãos inscritos no NFG tinham acumulado ao menos 51 notas identificadas, garantindo assim o abatimento mínimo. Deste total, aproximadamente 43% conseguiram atingir o desconto máximo ao somar pelo menos 150 notas fiscais com o CPF. Por outro lado, mais de 2 milhões de inscritos ainda não conseguiram atingir o mínimo necessário para obter qualquer desconto.
O desconto será concedido ao proprietário do veículo que estiver cadastrado no NFG até o fim deste mês e que reunir a quantidade mínima exigida de compras com identificação, além de quitar o imposto – seja em parcela única ou em parcelas – dentro do prazo estipulado.
No ciclo referente ao IPVA de 2026, encerrado em junho deste ano, a Receita Estadual disponibilizou R$ 87 milhões em descontos através do programa Bom Cidadão. Esse valor representa o maior montante já concedido desde a implementação do benefício, refletindo um crescimento de 27% comparado ao ciclo anterior. Estima-se que cerca de 1,5 milhão de veículos foram beneficiados por essa iniciativa vinculada à cidadania fiscal.
Além disso, o governo estadual oferece também o desconto Bom Motorista, destinado aos motoristas que não possuem registros de infrações nos últimos três anos. Os descontos nesta categoria variam entre 5% e 15%, dependendo do tempo sem multas. No ciclo de 2026, esse benefício gerou R$ 235 milhões em descontos, um aumento de 13% em relação ao ano anterior. Mais de 1,6 milhão de proprietários atenderam aos requisitos necessários para se qualificar para esses descontos.
Desconto Bom Cidadão
Período para contabilização das notas fiscais
- De 1º de novembro de 2025 até 31 de outubro de 2026.
Faixas disponíveis para desconto
- Entre 51 e 99 notas fiscais: desconto de 1%.
- Entre 100 e 149 notas fiscais: desconto de 3%.
- A partir de 150 notas fiscais: desconto máximo de 5%.
Critérios para obter o desconto
- Estar registrado no Programa NFG até a data limite de 31/10/2026.
- Ser proprietário de um veículo registrado no Rio Grande do Sul sujeito ao pagamento do IPVA em 2026.
- É necessário quitar o imposto dentro do prazo estabelecido, seja em pagamento integral ou parcelado.
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