Na terça-feira (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar sobre a possível condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no contexto da investigação sobre uma trama golpista.
A questão central envolve as manobras de Eduardo para persuadir o governo dos Estados Unidos a impor tarifas elevadas às exportações brasileiras no ano anterior, com o intuito de influenciar a Corte a não punir seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O início do julgamento está agendado para as 14h. O relator, ministro Alexandre de Moraes, abrirá os trabalhos com a leitura do relatório que sintetiza as etapas do processo.
Após essa etapa, um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentará a acusação formal.
A defesa de Eduardo será realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Depois que ambas as partes apresentarem suas sustentações, Moraes terá a palavra para votar pela condenação ou absolvição de Eduardo Bolsonaro.
Os demais ministros que se manifestarão em seguida são Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da turma.
O julgamento contará com a participação de quatro ministros. Com a saída do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma no ano passado e a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, uma vaga permanece em aberto.
Acusação
No mês de novembro do ano passado, o STF aceitou uma denúncia da PGR relacionada ao inquérito que investiga as ações de Eduardo Bolsonaro junto ao governo norte-americano, incluindo o tarifamento das exportações brasileiras e sanções contra ministros do governo federal e da Corte, conforme previsto na Lei Magnitsky.
Desde o ano passado, Eduardo reside nos Estados Unidos e perdeu seu cargo parlamentar por não comparecer às sessões da Câmara dos Deputados.
A PGR argumenta que Eduardo atuou criminosamente ao fazer postagens nas redes sociais e conceder entrevistas com o intuito de ameaçar medidas estrangeiras que pudessem beneficiar Jair Bolsonaro em relação à sua condenação de 27 anos e três meses por envolvimento na trama golpista.
A procuradoria afirma que as ameaças proferidas pelo ex-deputado foram concretizadas e acarretaram prejuízos às exportações brasileiras.
“A estratégia criminosa resultou em danos tangíveis para diversos setores produtivos afetados pelas sobretarifas impostas pelos EUA, impactando diretamente trabalhadores dessas cadeias econômicas, que não têm relação com os processos penais mencionados”, destacou a PGR.
De acordo com o Código Penal, as penas para o crime de coação no curso do processo variam entre um a quatro anos de prisão. Agravantes podem ser aplicadas, aumentando assim a pena prevista.
Além disso, a PGR requereu ao STF que estabeleça um valor para reparação pelos danos econômicos causados por Eduardo.
Defesa
No decorrer do processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Eduardo fosse notificado por edital; no entanto, não foi possível localizá-lo nem ele indicou advogado particular para representá-lo.
Dessa forma, foi autorizada à DPU a responsabilidade pela defesa do ex-deputado.
Em suas alegações ao Supremo, o órgão solicitou a anulação do processo e alegou que Moraes não deveria atuar como juiz neste caso devido ao fato de ter sido alvo das sanções financeiras e cancelamento de vistos decorrentes da Lei Magnitsky.
“Neste caso, quem julga também é vítima principal das condutas que está avaliando”, afirmou a DPU.
A DPU ainda argumentou que como atualmente há apenas quatro ministros na turma, um membro da Segunda Turma deveria ser convocado para garantir um quórum adequado durante o julgamento.
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