Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa abolir a jornada de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso (6×1). Além de eliminar essa escala, a proposta também sugere uma redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de uma década. A sessão está agendada para iniciar às 14h30.
A análise da PEC foi reincluída na pauta da CCJ após um pedido de vista por parte da oposição na semana anterior. O deputado Paulo Azi (União-BA), relator da comissão, manifestou seu apoio à admissibilidade da PEC, argumentando que a proposta é compatível com a constituição.
Se receber aprovação na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a formar uma comissão especial para examinar o texto. Essa comissão terá entre 10 e 40 sessões plenárias para decidir sobre o parecer referente à PEC. Após essa fase, o texto poderá ser levado ao plenário para votação.
Dado que esse processo pode levar meses e considerando as declarações de líderes opositores que afirmaram que tentariam obstruir a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional na semana passada. Esse projeto visa acabar com a jornada 6×1 e reduzir a carga horária para 40 horas semanais.
O projeto com urgência deve ser votado em até 45 dias, caso contrário, poderá travar a pauta do plenário da Câmara.
<pMotta ressaltou que é direito do governo federal apresentar um PL com urgência constitucional; no entanto, a Câmara continuará o processo da PEC. A proposta de emenda unificou as iniciativas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo argumenta que o projeto do Executivo não é concorrente à PEC em discussão na Câmara, conforme esclareceu Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego.
“Caso a PEC seja aprovada dentro desse prazo, o PL ficará prejudicado, pois não haverá mais necessidade dele. Contudo, o processo da PEC é mais demorado do que o do PL. O PL seguirá adiante e pode resultar na redução da jornada antes que se consolide por meio da PEC, evitando assim futuros riscos de aumento dessa jornada como ocorreu na Argentina”, afirmou Marinho.
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