Na terça-feira, dia 16, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a uma pena de 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. A sentença foi proferida devido ao crime de coação no decorrer do processo, e é possível recorrer da decisão.
Além da pena privativa de liberdade, Eduardo Bolsonaro também enfrentará uma inelegibilidade que se estende por oito anos e a perda do cargo que ocupava como escrivão da Polícia Federal.
O resultado do julgamento foi unânime, com 4 votos a 0 a favor da condenação. Todos os ministros da Primeira Turma concordaram com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Tarifaço e sanções
Os ministros entenderam que existem evidências de que Eduardo Bolsonaro esteve envolvido na articulação do tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, como uma tentativa de impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso relacionado à trama golpista.
A Corte também destacou que outras ações tomadas pelo governo dos EUA tinham a mesma intenção. Entre essas ações estão a revogação dos vistos concedidos a ministros do STF e membros do governo federal, além da imposição de sanções econômicas conforme a Lei Magnitsky.
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, apresentou a acusação e defendeu firmemente a condenação.
Segundo as alegações da PGR, as ameaças foram feitas durante o andamento do processo relativo à trama golpista e se manifestaram através de medidas direcionadas contra o Brasil.
Defesa
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que o ex-deputado não teve influência nas decisões do presidente Donald Trump em relação ao Brasil.
A defesa sustentou que Eduardo atuou apenas em uma “interlocução política” e não possuía autoridade para decidir sobre a política externa dos Estados Unidos.
Votos
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação e foi seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Moraes declarou que Eduardo Bolsonaro trouxe desinformações ao governo americano, causando prejuízos ao Brasil.
Além disso, ele enfatizou que as ações realizadas não impediram que Jair Bolsonaro fosse condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Nos Estados Unidos
Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano anterior. Ele perdeu seu mandato parlamentar devido à ausência nas sessões da Câmara dos Deputados.
Enquanto estiver fora do país, não se espera que o cumprimento da pena comece imediatamente.