O governo dos EUA anunciou que o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) serão reconhecidos como organizações terroristas. Essa decisão entrará em vigor a partir de 5 de junho.
As facções brasileiras receberão a designação de Terroristas Globais Especialmente Designados e também serão categorizadas como Organizações Terroristas Estrangeiras.
Essa nova classificação permite que os Estados Unidos utilizem uma gama ampliada de ferramentas legais, financeiras e diplomáticas contra esses grupos. A partir dessa data, fornecer qualquer tipo de apoio material às facções, como dinheiro, armamentos, treinamento ou serviços, será considerado crime nos EUA. Além disso, ativos financeiros associados às organizações poderão ser congelados, transações podem ser vetadas e membros dos grupos poderão ter seus vistos recusados ou serem deportados.
A divulgação dessa decisão ocorreu na mesma semana em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à Presidência da República, se encontrou com o presidente Donald Trump e o secretário de Estado americano, Marco Rubio.
A possibilidade de tal classificação já era debatida desde 2025, inserida em uma estratégia do governo Trump para combater cartéis de drogas e organizações criminosas na América Latina.
Divergência jurídica
O Brasil discorda da designação do PCC e do CV como grupos terroristas. A justificativa brasileira reside na legislação nacional, que considera essas facções como organizações criminosas.
A Lei Antiterrorismo brasileira, sancionada em 2016, define terrorismo como a realização de atos motivados por preconceito racial, étnico ou religioso com o intuito de provocar pânico social ou generalizado.
De acordo com a interpretação do Ministério da Justiça, as facções PCC e CV não se enquadram nessa definição porque suas atividades são voltadas para o lucro através do tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e controle de ações ilícitas. O entendimento é que esses grupos não possuem motivações ideológicas, políticas ou religiosas nem buscam derrubar os Três Poderes.
Em maio de 2025, David Gamble, chefe interino da coordenação do Departamento de Sanções dos Estados Unidos, solicitou ao governo brasileiro a inclusão do PCC e CV na lista de organizações terroristas. Essa solicitação foi recusada.
Na oportunidade, Mario Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública brasileiro, afirmou que as facções não se encaixam na definição legal brasileira sobre terrorismo.
Critérios dos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, a categorização segue uma abordagem legal distinta. O Departamento de Estado afirma que uma organização pode ser considerada terrorista se for estrangeira e estiver envolvida em atividades terroristas ou tiver a capacidade e intenção dessas ações, representando uma ameaça à segurança dos cidadãos americanos ou à segurança nacional.
A decisão é tomada pelo secretário de Estado após consulta aos departamentos de Justiça e Tesouro. Em seguida, essa medida é comunicada ao Congresso dos EUA.
No caso específico do PCC e CV, as autoridades americanas estão avaliando a expansão internacional dessas facções e sua possível ameaça à segurança dos EUA. Relatos indicam a presença de pessoas ligadas ao PCC em estados como Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut, Tennessee e Massachusetts.
Em 2021, o PCC já havia sido incluído na lista de organizações sancionadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos. Porém, essa nova medida representa um reconhecimento mais abrangente.
Preocupação do governo brasileiro
O governo Lula tenta evitar que as facções sejam classificadas como grupos terroristas. No Palácio do Planalto há um entendimento de que tal medida pode abrir espaço para ações mais severas por parte dos EUA e causar tensões diplomáticas entre os dois países.
Em um cenário extremo considerado por membros do governo brasileiro, essa classificação poderia servir como justificativa para operações unilaterais ou pressões externas sobre o Brasil.
Esse assunto foi discutido durante um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump em Washington no início de maio. Consta que Lula defendeu uma cooperação bilateral no combate ao crime organizado ressaltando a importância deste tema para a segurança pública brasileira.
Adicionalmente, o governo brasileiro apresentou aos EUA uma proposta para um acordo de cooperação no combate ao crime organizado; no entanto, as negociações não avançaram conforme desejado por Washington.
Pressão política
A designação das facções brasileiras acontece em meio à pressão exercida por parlamentares e governadores brasileiros alinhados à direita. Em abril passado, o The New York Times noticiou que essa proposta estava avançando no Departamento de Estado sob influência dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro junto a membros da administração americana.
Flávio Bolsonaro revelou ter solicitado pessoalmente a Trump que os Estados Unidos considerassem PCC e CV como organizações terroristas. Ele também mencionou que Marco Rubio demonstrou apoio à proposta.
O governo fluminense liderado por Cláudio Castro (PL) também enviou um documento à capital americana solicitando que o Comando Vermelho fosse considerado um grupo terrorista.
No Congresso Nacional brasileiro há pressão crescente por parte governadores da direita e parlamentares opositores para votar projetos visando equiparar facções criminosas a organizações terroristas; uma dessas propostas é liderada pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
Expansão das facções
Tanto o PCC quanto o Comando Vermelho possuem presença em todos os estados brasileiros. Documentos indicam que essas facções dominam atividades criminosas em pelo menos 13 estados da federação.
Além disso, esses grupos ampliaram suas operações para outros países da América Latina. O Comando Vermelho mantém negócios ativos em pelo menos oito nações latino-americanas enquanto o PCC tem presença confirmada em cerca de 16 países diferentes.
Considerado o maior grupo criminológico das Américas, o PCC atua em aproximadamente 30 países com mais de 40 mil integrantes registrados.
O que muda na prática?
Com a nova designação americana, instituições financeiras nos Estados Unidos deverão bloquear quaisquer recursos associados às facções e relatar ao governo caso identifiquem contas ou transações relacionadas a elas.
Essa ação pode dificultar ainda mais a movimentação internacional dos membros das organizações além de intensificar sanções e fortalecer investigações financeiras sobre redes que oferecem suporte aos grupos criminosos.
Especialistas analisaram que uma intervenção militar americana no Brasil é improvável; no entanto, essa classificação pode acarretar consequências jurídicas significativas além das implicações financeiras e diplomáticas especialmente se houver discrepâncias entre como os grupos são tratados pela legislação brasileira comparado à legislação americana.