A Justiça Federal decidiu revogar a licença e a aprovação de 2021 para a construção de um edifício nas proximidades do Museu Julio de Castilhos, localizado no Centro Histórico de Porto Alegre. Em uma segunda decisão, a 9ª Vara Federal estabeleceu que a Prefeitura não poderá emitir novas licenças para projetos na área sem antes obter autorização do Iphae (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado) e do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Ambas as decisões foram proferidas pelo juiz federal Bruno Brum Ribas, a partir de ações civis públicas apresentadas pela AAMJC (Associação dos Amigos do Museu Julio de Castilhos). Essas sentenças são de primeira instância e podem ser objeto de recurso.
A primeira sentença anulou o licenciamento que havia sido concedido em 8 de janeiro de 2021, referente a um projeto que contemplava áreas comerciais e residenciais, totalizando 73.097,09 metros quadrados, com 38 andares e uma altura máxima de 89,43 metros.
A segunda decisão se refere a um novo projeto submetido em 2022, que ainda aguarda análise na Prefeitura. Esta proposta é voltada para um empreendimento misto, incluindo habitação, hotelaria, comércio e lojas, situado entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Coronel Fernando Machado.
Neste caso específico, a Justiça proibiu o Município de Porto Alegre de conceder licenças para obras nos imóveis da região sem a prévia autorização dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico. Além disso, Melnick e Companhia Zaffari foram impedidas de realizar qualquer tipo de obra nos terrenos sem o consentimento dos dois institutos mencionados.
Museu é patrimônio histórico e cultural
O cerne das decisões judiciais reside na falta de aprovação dos órgãos encarregados da preservação do patrimônio histórico e cultural. A sentença enfatiza que as normas municipais não podem isentar a análise necessária por parte do Iphae e do Iphan em intervenções que ocorrem nas imediações de bens tombados.
O Museu Julio de Castilhos possui tombamento estadual e seu acervo é protegido em nível federal pelo Iphan desde 1938. O debate judicial gira em torno dos possíveis impactos negativos que uma edificação significativa poderia causar nas redondezas do museu e outros patrimônios históricos no Centro Histórico. A Catedral Metropolitana Madre de Deus e o Palácio Piratini estão localizados apenas a uma quadra deste contexto.
A Justiça fez referência à Portaria nº 035/2002 da Secretaria da Cultura, que define os limites ao redor do Museu Julio de Castilhos, estabelecendo uma altura máxima permitida para novas construções na região: 15 andares ou 45 metros.
No processo judicial, o Iphae negou um pedido de licenciamento para o novo empreendimento ao concluir que ele ultrapassava os limites estipulados pela portaria mencionada. O órgão destacou que a altura projetada era excessiva e poderia comprometer visualmente o Centro Histórico.
Além disso, também foi citada uma manifestação do Iphan alertando que o tamanho proposto para o edifício representaria uma ruptura na homogeneidade da área circundante, afetando a ambiência dos bens protegidos. O órgão ainda levantou preocupações sobre possíveis sombreamentos sobre o Museu Julio de Castilhos, a Catedral Metropolitana e o Palácio Piratini.
Histórico do empreendimento
Essa área já possui um histórico longo com relação aos projetos aprovados desde os anos 70. Um projeto comercial com 40 andares foi autorizado em 1974. Posteriormente, em 1979, houve alterações que levaram à aprovação de uma edificação mista com supermercado, comércio variado, serviços residenciais e garagem.
Em 2021, quatro décadas depois das primeiras aprovações, a Prefeitura deu aval para uma alteração no projeto baseado na chamada Lei dos Esqueletos, destinada a prédios inacabados no Centro Histórico; entretanto, essa autorização foi posteriormente anulada pela Justiça Federal.
Em 2022, surgiu uma nova proposta para alterar o projeto existente com base na Lei do Centro Histórico. Essa nova iniciativa ainda estava sob análise na Prefeitura até receber instruções para buscar autorização prévia junto ao Iphae e ao Iphan antes qualquer licenciamento.
A obra encontrava-se suspensa por meio de liminar desde janeiro de 2024. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região já havia decidido que as empresas envolvidas não poderiam realizar novas intervenções nos imóveis até que houvesse uma decisão final sobre o caso.
O que dizem as partes
Cláudio Pires Ferreira, presidente da Ajuc e advogado responsável pela ação judicial, declarou que sua entidade não se opõe à construção nas proximidades do museu, desde que sejam respeitadas as restrições quanto à altura máxima permitida de 15 andares.
Leandro Melnick, CEO da construtora Melnick, anunciou que irá recorrer contra essa decisão judicial. Ele argumenta que existe legislação municipal que favorece o empreendimento em questão e aponta que tal situação cria insegurança jurídica para as empresas investidoras na cidade.
O projeto envolve diversas atividades comerciais como hotelaria, restaurantes e lojas além das residências planejadas. Sem considerar as operações comerciais relacionadas ao Zaffari, o investimento previsto atinge cerca de R$ 200 milhões.