O governo federal divulgou, nesta quinta-feira (12), um conjunto de medidas com o objetivo de reduzir o preço do diesel no país até o final do ano. Entre as ações estão a isenção de PIS e Cofins na importação e comercialização do combustível, subsídios para produtores e importadores, além da cobrança de 12% sobre a exportação de petróleo. Essas medidas têm o intuito de minimizar os efeitos econômicos decorrentes da situação no Golfo Pérsico.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, a diminuição dos tributos deve resultar em uma diminuição de R$ 0,32 por litro do diesel nas refinarias. Já os subsídios para produtores e importadores devem acrescentar mais R$ 0,32 por litro. A estimativa é que o preço do diesel tenha uma redução total de R$ 0,64 por litro.
No entanto, o recebimento dos subsídios estará condicionado à comprovação de que os benefícios foram repassados ao consumidor final.
Para compensar a perda de arrecadação e estimular a oferta interna, o governo passará a cobrar 12% de imposto sobre a exportação de petróleo, com a previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano.
O governo estima que a renúncia fiscal com a isenção de PIS e Cofins sobre o diesel chegue a R$ 20 bilhões e que a subvenção tenha um impacto adicional de R$ 10 bilhões nas contas públicas.
Além disso, foi elaborado um segundo decreto, com caráter permanente, que aborda medidas de fiscalização e transparência em relação aos preços dos combustíveis. A ANP será responsável por estabelecer critérios para identificar armazenamento injustificado e aumentos abusivos de preços por distribuidoras.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essas medidas não interferem na política de preços da Petrobras e ressaltou a importância do diesel para o transporte e as cadeias produtivas.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que a nova alíquota sobre a exportação de petróleo visa evitar que uma grande parte da produção seja destinada ao mercado internacional, diante da alta do preço do barril.
No momento do anúncio, membros do governo também criticaram a privatização da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras realizada durante a gestão de Jair Bolsonaro.
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