O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que atua como relator na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, solicitou o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Os argumentos para esses indiciamentos estão relacionados ao caso do Banco Master. Vieira enfatiza que existem evidências de crimes de responsabilidade, como “proferir julgamento em situações onde há suspeição legal” e “agir de maneira incompatível com a dignidade e o decoro de suas funções”.
Essas condutas estão descritas na Lei 1.079 de 1950 e podem ser avaliadas pelo Senado. Nesta terça-feira (14), um relatório com 221 páginas foi apresentado, mas ainda precisa do aval da Comissão. Um pedido para adiar a votação pode ocorrer.
“É razoável que as decisões sobre indiciamentos se concentrem em fatos e indivíduos que não podem ser alcançados pelos meios convencionais de persecução e que possam ser autores de crimes de responsabilidade”, ressaltou o relator da CPI, considerando as limitações orçamentárias da comissão.
O senador oriundo de Sergipe argumenta que o país já viu investigações, julgamentos e condenações envolvendo membros do Executivo e Legislativo, “mas nunca antes houve ações contra integrantes das altas cortes judiciais”.
A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet declarou que ele não se manifestaria sobre a questão. A assessoria do STF, por sua vez, não retornou o contato até o fechamento desta reportagem.
CPI
No mês de outubro do ano anterior, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), autorizou a formação da CPI do Crime Organizado. O propósito era investigar a estruturação e funcionamento do crime organizado, com ênfase em milícias e facções criminosas.
A responsabilidade pela investigação recaiu sobre os senadores, que devem examinar o modus operandi das organizações criminosas, bem como as condições que possibilitam sua instalação e crescimento em várias regiões. O objetivo é identificar soluções apropriadas para combater essas atividades ilícitas, principalmente através do aprimoramento da legislação vigente.
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