O Judiciário do Rio Grande do Sul emitiu uma ordem que impede o Executivo de manter indivíduos detidos em delegacias, viaturas ou locais inadequados por um período superior ao necessário para a formalização do flagrante ou a comunicação de mandados. Segundo a decisão, os detidos devem ser imediatamente encaminhados a estabelecimentos prisionais adequados.
A determinação é do juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública em Porto Alegre, e se aplica em todo o território gaúcho. O magistrado descreveu a situação como “sistêmica, endêmica e progressiva”, expressando preocupação com a possível expansão da crise para cidades do interior, citando especificamente Caxias do Sul.
Além disso, o juiz ordenou que o governo estadual apresente um plano detalhado sobre o sistema carcerário do estado dentro de um prazo de 180 dias. Este documento deve conter um diagnóstico sobre a falta de vagas em diferentes regimes e regiões penitenciárias, além de um cronograma para obras, metas anuais para criação de vagas, plano de pessoal e adaptações das unidades prisionais para atender padrões mínimos de saúde, higiene e segurança.
Retorno da crise nas delegacias e viaturas
A nova decisão surge em meio à reemergência de problemas que o governo estadual havia declarado resolvidos com a criação do NUGESP (Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional) em 2022.
Na ocasião, o núcleo foi apresentado como uma solução para evitar a custódia de presos em delegacias e viaturas na Capital e na região metropolitana. Com capacidade para 708 pessoas, essa instalação foi planejada para centralizar as entradas no sistema prisional.
Compromisso do governo com a ampliação das vagas
A administração estadual assegura que está empenhada em aumentar o número de vagas nas três unidades prisionais já existentes: PECAN (Complexo Prisional de Canoas), Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul e Penitenciária Modulada Estadual de Osório.
A previsão é criar 768 novas vagas em Canoas, 240 em Sapucaia do Sul e 440 em Osório. A entrega dessas vagas será feita em etapas, com as primeiras ampliações programadas para começar em agosto.
Além disso, o governo informa que a lista de espera por vagas no NUGESP foi zerada no último domingo (26), após ajustes nos procedimentos entre as secretarias envolvidas, segurança pública e Judiciário.
No entanto, a própria gestão reconhece que o crescimento da população carcerária superou as estimativas iniciais. O aumento registrado foi de 12,7% no regime fechado, resultando na inclusão de cerca de 6 mil novos presos até 2025.