Antônio Valesan, popularmente conhecido como Pegari e ex-vereador de Roca Sales, na região do Vale do Taquari, foi sentenciado por crime de racismo. A condenação foi proferida na quarta-feira (5) e estipula uma pena de 4 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. O réu tem o direito de recorrer da decisão.
Segundo a sentença, o ato criminoso ocorreu durante uma manifestação na Câmara Municipal em dezembro de 2023. Naquele momento, o parlamentar fazia um discurso sobre o andamento de uma obra na cidade e afirmou que “se continuar e não tiver trabalho de gente branca, de gente que sabe fazer esse trabalho com técnica de pessoas que sabem fazer, nós vamos embargar aquilo lá”.
A fala foi transmitida ao vivo pelas redes sociais. Posteriormente, o Ministério Público decidiu acusar Valesan com base no artigo 20, caput e §2º combinado com o art. 20-B da Lei Nº 7.716/89, referente à prática de preconceito racial através dos meios de comunicação social por um servidor público.
A condenação
Ao avaliar o caso, a Juíza Vanessa Azevedo Bento, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado, considerou que a declaração feita pelo réu possui claramente um conteúdo “objetivamente discriminatório”, pois vincula a cor da pele branca à ideia de competência técnica para a realização do trabalho, utilizando características raciais como critério para avaliação positiva. A magistrada destacou que essa postura perpetua uma lógica historicamente associada à desvalorização da população negra.
A juíza também enfatizou que a declaração foi ouvida por um grande número de pessoas, incluindo duas vítimas que se sentiram ofendidas pela fala do ex-vereador.
O tempo da pena foi aumentado devido à posição pública ocupada pelo acusado, cuja função “potencializa a capacidade de disseminar discursos discriminatórios e agrava a ofensa aos valores protegidos pela legislação penal”, conforme apontado na decisão da Juíza Vanessa Azevedo Bento.
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