Em uma decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quinta-feira (6) a perda do cargo do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, após constatar infrações disciplinares associadas a alegações de assédio e importunação sexual.
A pena de disponibilidade foi aplicada pelo Tribunal Pleno, que resulta na suspensão das funções do ministro, mantendo sua remuneração proporcional ao tempo de serviço. Contudo, a perda definitiva do cargo não ocorrerá automaticamente, sendo necessária uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Essa punição marca a primeira vez que um ministro de um tribunal superior é submetido à nova penalidade máxima para faltas disciplinares graves. Anteriormente, a sanção mais rigorosa era a aposentadoria compulsória, que garantia o pagamento proporcional ao magistrado.
Todos os ministros presentes reconheceram as infrações cometidas. A maioria absoluta da Corte, composta por 24 membros, votou a favor da medida de disponibilidade e da proposta para a perda do cargo.
Apesar de alguns ministros, como João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria, terem defendido a aposentadoria compulsória, suas sugestões foram derrotadas na votação sobre a penalidade.
Análise da Perda Definitiva pelo STF
O STJ notificará a AGU sobre sua decisão, que terá um período de 30 dias para protocolar no Supremo uma ação solicitando a exclusão definitiva de Buzzi dos quadros da magistratura e o corte dos pagamentos.
Enquanto essa ação não for julgada, Buzzi permanecerá afastado e receberá uma remuneração proporcional. A Corte também avaliará se a declaração administrativa permite abrir imediatamente uma vaga para uma nova nomeação.
Além disso, o STJ enviará os resultados do processo ao MPF (Ministério Público Federal). As acusações estão sendo investigadas paralelamente em um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal.
Alegações Contra Marco Buzzi
Uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, relatou ter sido abordada por Buzzi enquanto tomava banho de mar na casa de praia dele.
Outra acusação veio de uma servidora que afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete do ministro. Um processo administrativo disciplinar foi instaurado após uma sindicância realizada por três membros do STJ.
Buzzi nega qualquer conduta criminosa ou inadequada. Ele está afastado desde fevereiro e tem o direito de contestar essa decisão perante o Supremo.
No julgamento realizado nesta quinta-feira, a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se em favor da perda do cargo. Essa posição alterou o parecer anterior apresentado por escrito, que recomendava aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
Pós-julgamento, os advogados expressaram seu respeito pela decisão, embora discordem dos fundamentos utilizados. A defesa argumenta que os eventos mencionados não ocorreram ou seriam impossíveis de terem acontecido.