A Comissão Especial encarregada de avaliar as propostas para a diminuição da carga horária semanal, de 44 para 40 horas, assim como o fim da escala 6×1, decidiu adiar a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), para a próxima segunda-feira (25). Inicialmente, o relatório seria divulgado nesta quarta-feira (20).
Esse adiamento ocorre em meio a pressões provenientes de setores empresariais e de partidos opositores, além de membros do centrão, uma aliança que inclui diversas legendas da direita tradicional. As demandas incluem a inserção de uma regra de transição de dez anos, que contemplaria uma redução no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores e excluiria categorias consideradas essenciais.
O relator Leo Prates explicou que necessita de mais tempo para negociar os detalhes da regra de transição. Entretanto, ele assegurou que a data prevista para votação do texto na Comissão permanece inalterada, marcada para o dia 26 de maio.
“Se tivéssemos uma definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não temos isso claro. Estamos em diálogo sobre diversos pontos que precisam ser esclarecidos e acordados. No entanto, é importante ressaltar que estamos pensando nos trabalhadores”, declarou Prates.
O adiamento foi decidido após uma reunião realizada entre o relator e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), na noite da última terça-feira (19).
Emendas ao projeto
Dentre as emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que conta com o apoio de 176 deputados, consta a proposta de que o término da escala 6×1 só se tornaria efetivo dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Essa sugestão também exclui trabalhadores considerados “essenciais” da redução da jornada.
“Serão considerados [essenciais] aqueles cuja interrupção pode impactar a preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou continuidade das infraestruturas críticas. Essas categorias serão definidas por lei complementar e terão uma jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”, diz o texto da emenda.
Adicionalmente, essa emenda propõe uma diminuição na contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4%, além de isentar temporariamente as empresas da contribuição à Previdência Social, atualmente fixada em 20% sobre os salários.
Você pode conferir aqui a lista dos deputados que apoiam essa emenda; entre eles estão principalmente parlamentares do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13).
A proposta do governo não contempla regras de transição nem redução salarial. O relator Prates defende uma solução intermediária com um período transitório entre dois e quatro anos, conforme revelou à imprensa.
Outra emenda à PEC 221 de 2019, proposta por Tião Medeiros (PP-PR) e com apoio de 171 deputados, também prevê um período transitório de dez anos, além de excluir trabalhadores dos setores considerados “essenciais” da redução das horas trabalhadas.
Lula afirma que haverá diálogo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que a implementação da redução na jornada laboral será feita em conjunto com todos os setores econômicos envolvidos. O objetivo é atender às necessidades específicas dessas áreas e beneficiar toda a sociedade.
A declaração ocorreu após Lula receber uma pauta reivindicatória da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) durante a abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), realizado em São Paulo nesta terça-feira (19).
“Não hesitem em fazer propostas. A construção civil é fundamental para o futuro deste país. Historicamente, ela gera empregos rapidamente e é capaz de promover mudanças significativas”, enfatizou o presidente.
<pEm seguida, Lula destacou que seu governo estará atento às solicitações relacionadas ao fim da escala 6×1, permitindo aos trabalhadores brasileiros dois dias de descanso semanal.
“A aplicação da nova jornada levará em conta as particularidades de cada categoria. Ninguém será obrigado a aceitar isso sem considerar suas realidades. É essencial respeitar as especificidades profissionais e setoriais para garantir benefícios reais à sociedade brasileira”, afirmou ele buscando tranquilizar os empresários do setor.
“Não tenham receio quanto ao término da escala 6×1. Isso é necessário porque atualmente as pessoas desejam mais tempo para estar em casa; querem mais oportunidades para lazer; desejam mais tempo para estudar e se relacionar. Essa demanda é natural à medida que nossa sociedade avança tecnologicamente”, complementou.
Lula dirigiu-se especialmente aos empresários do setor da construção civil ressaltando sua importância na geração de empregos e na realização de obras habitacionais e infraestrutura: “Vocês precisam contar comigo para obter financiamentos. É um relacionamento mútuo: eu ofereço apoio e recebo colaboração; caso contrário, nada funcionará”.
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