O Judiciário do Rio Grande do Sul determinou que o Poder Executivo não pode manter indivíduos detidos em delegacias, viaturas ou outros locais inadequados por períodos que ultrapassem o necessário para a formalização do flagrante ou a comunicação de um mandado. A decisão estabelece que os detidos devem ser imediatamente encaminhados a um estabelecimento penal apropriado.
A ordem foi emitida pelo juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, e tem validade em todo o estado. O magistrado descreveu a situação como “sistêmica, endêmica e progressiva”, expressando preocupação com a expansão da crise até regiões interioranas, mencionando especificamente Caxias do Sul.
Além disso, o juiz exigiu que o governo apresente um plano abrangente para o sistema prisional do estado em até 180 dias. Este documento deverá conter uma análise detalhada sobre a falta de vagas por regime e por área penitenciária, um cronograma para obras, metas anuais de criação de novas vagas, estratégias de pessoal e melhorias nas condições das unidades prisionais, garantindo padrões mínimos de higiene, salubridade e segurança.
Crise voltou a atingir delegacias e viaturas
A decisão judicial surge em meio ao ressurgimento de problemas que o governo estadual afirmava ter resolvido com a implementação do NUGESP (Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional) em 2022.
Na ocasião, o núcleo foi apresentado como uma solução para evitar que presos permanecessem em delegacias e viaturas na capital e seu entorno. Com capacidade para 708 vagas, ele foi projetado para centralizar as entradas no sistema prisional.
Governo promete ampliar vagas
O governo gaúcho assegura que está trabalhando na expansão do número de vagas em três unidades prisionais já existentes: PECAN (Complexo Prisional de Canoas), Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul e Penitenciária Modulada Estadual de Osório.
A previsão é criar 768 novas vagas em Canoas, 240 em Sapucaia do Sul e 440 na unidade de Osório. Essas ampliações serão implementadas em etapas, com as primeiras entregas programadas para agosto.
Além disso, o governo informou que a lista de espera por vagas no NUGESP foi zerada no último domingo (26), após ajustes nos procedimentos entre as secretarias envolvidas, segurança pública e Judiciário.
No entanto, a gestão estadual admite que o crescimento da população carcerária superou as expectativas. Houve um aumento de 12,7% no regime fechado, resultando em aproximadamente 6 mil novos detentos até 2025.