Deputados federais e senadores realizarão, nesta segunda-feira (2), a sessão conjunta que marca o início da 4ª sessão legislativa da 57ª legislatura, correspondente ao último ano do mandato iniciado em 2023. A solenidade está agendada para as 15h, no Plenário da Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na sessão, a mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será lida, trazendo as prioridades do governo federal para 2026. Além disso, o Poder Judiciário também enviará uma comunicação ao Congresso. A presença do presidente é opcional e, geralmente, o texto é entregue por um representante do Executivo.
Após a leitura da mensagem presidencial, haverá pronunciamento do representante do STF (Supremo Tribunal Federal). Em seguida, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fará um discurso. A sessão será encerrada por Davi Alcolumbre. Os demais parlamentares não terão acesso à tribuna.
A abertura do ano legislativo seguirá o rito tradicional, com revista à tropa, execução do Hino Nacional, salva de tiros de canhão e a presença dos Dragões da Independência na rampa do Congresso Nacional.
Primeiras votações do ano
Ainda nesta segunda-feira, às 18h, a Câmara dos Deputados dará início ao ano legislativo com uma sessão deliberativa. A pauta incluirá duas medidas provisórias editadas pelo governo federal.
Uma dessas medidas institui o Programa Gás do Povo, uma política pública que aumentará o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. A expectativa do Executivo é atingir 50 milhões de pessoas, o equivalente a cerca de 15,5 milhões de residências, um volume três vezes maior do que o antigo Auxílio Gás.
O programa beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo, com prioridade para os beneficiários do Bolsa Família. Uma das alterações é a possibilidade de retirada direta e gratuita do botijão de GLP em revendedores autorizados. Também está mantida a opção de repasse em dinheiro, equivalente a pelo menos 50% do preço médio do botijão, sendo proibida a acumulação das modalidades.
No caso da retirada direta, o número de botijões varia de acordo com o tamanho da família, podendo chegar a até seis unidades por ano. A projeção é distribuir 65 milhões de botijões anualmente. Os investimentos previstos são de R$ 3,57 bilhões em 2025 e de R$ 5,1 bilhões em 2026.
Crédito para emergências agropecuárias
A segunda medida provisória em análise destina um crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões ao MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), com foco na prevenção e combate de emergências zoossanitárias e fitossanitárias.
Os recursos serão utilizados, entre outras ações, para o combate à gripe aviária, que levou à declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o país, além de pragas como mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa da mandioca.
Do montante autorizado, R$ 45 milhões serão aplicados em despesas correntes, R$ 29,5 milhões em investimentos e R$ 9 milhões repassados aos estados. O crédito extraordinário permite a execução imediata, mas deve ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para se converter definitivamente em lei.
As duas medidas provisórias estão em vigor e aguardam a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para manterem sua validade legal.