Na última quinta-feira (2), a Prefeitura de Porto Alegre e a Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) formalizaram um contrato que regulamenta os serviços de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos na cidade. Essa iniciativa marca o início da supervisão da Agergs sobre o DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana) e é um passo importante para a futura concessão administrativa relacionada ao manejo dos resíduos.
O projeto referente à Parceria Público-Privada (PPP) do setor de resíduos foi submetido ao TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) em março para análise. Com a assinatura deste novo contrato, as duas instituições irão cooperar na estruturação regulatória e na monitorização dos serviços prestados.
A fase inicial terá duração de um ano, durante o qual a Agergs realizará estudos técnicos, diagnósticos e sugerirá melhorias. Neste período inicial, as ações da agência terão caráter orientativo, sem aplicação de penalidades.
Após essa etapa preparatória, a fase definitiva do contrato será iniciada, abrangendo regulação completa, fiscalização e acompanhamento dos serviços por um período estipulado de cinco anos.
Novo modelo para conceder serviço
A administração municipal enfatiza que essa iniciativa está em conformidade com o Marco Legal do Saneamento Básico. Além disso, a nova modelagem é vista como um alicerce para uma concessão administrativa que deverá durar 35 anos, beneficiando aproximadamente 1,3 milhão de cidadãos.
Em suas declarações sobre o acordo, Sebastião Melo destacou que a Agergs terá um papel crucial na supervisão das empresas privadas contratadas no futuro. Por sua vez, Giuseppe Riesgo, secretário municipal de Parcerias, mencionou que a estrutura da PPP incluirá metas de desempenho claras, mecanismos de controle rigorosos e apoio de avaliadores independentes.
Carlos Alberto Hundertmarker, diretor-geral do DMLU, ressaltou que a formalização desse contrato coincide com os preparativos para o processo de concessão. Ele também informou que o departamento já está gerenciando mais de 100 contratos ativos.
Negociação de 2025
As tratativas entre a prefeitura e a Agergs tiveram início em 2025. Em março deste ano, as partes chegaram a um consenso sobre os termos contratuais, que foram posteriormente encaminhados para apreciação da PGM (Procuradoria-Geral do Município) e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
Conforme estipulado no contrato, a partir do segundo ano, a agência reguladora receberá um repasse correspondente a 0,5% do faturamento bruto do DMLU.