A Comissão Especial encarregada de avaliar as propostas que visam reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e eliminar a escala 6×1 adiou a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), para segunda-feira (25). Inicialmente, o relator havia programado a divulgação de seu relatório para esta quarta-feira (20).
Esse adiamento ocorre sob pressão de diversos setores empresariais, partidos da oposição e do centrão, que é composto por legendas tradicionais da direita. Esses grupos buscam a inclusão de uma regra de transição com duração de dez anos, que prevê a redução do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores e a exclusão de categorias consideradas essenciais.
Leo Prates afirmou que necessita de mais tempo para discutir a regra de transição. No entanto, ele garantiu que a data da votação do texto continua agendada para o dia 26 de maio na Comissão.
“Se tivéssemos uma definição, o relatório seria apresentado amanhã [20]. Mas isso ainda não ocorreu. Estamos em diálogo sobre o assunto, há questões a serem esclarecidas e acordadas. O principal objetivo é beneficiar o trabalhador”, declarou Prates.
A decisão pelo adiamento foi tomada após uma reunião entre o relator e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), realizada na noite da última terça-feira (19).
Propostas de emenda ao projeto
<pUma das emendas sugeridas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que conta com o apoio de 176 parlamentares, estabelece que a eliminação da escala 6×1 só será efetivada dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Essa proposta também exclui trabalhadores considerados “essenciais” da redução da jornada.
“Serão consideradas [essenciais] aquelas atividades cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou continuidade das infraestruturas críticas. As definições serão estabelecidas por lei complementar e terão uma carga máxima de quarenta e quatro horas semanais”, afirma o texto da emenda.
Adicionalmente, essa emenda propõe diminuir a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4%, além de isentar temporariamente as empresas da contribuição à Previdência Social, atualmente fixada em 20% sobre os salários.
Confira aqui quem são os deputados que apoiam essa emenda; entre eles estão principalmente representantes do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13).
O governo tem defendido uma proposta sem regras transitórias e sem cortes salariais. Por outro lado, o relator Prates sugere um modelo intermediário com uma transição que pode variar entre dois e quatro anos, conforme mencionado em entrevista à Folha de São Paulo.
Outra emenda à PEC 221/2019, proposta por Tião Medeiros (PP-PR) e apoiada por 171 deputados, também prevê um período de transição de dez anos, excluindo trabalhadores dos setores considerados “essenciais” da redução das horas trabalhadas.
Lula manifesta intenção de diálogo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que qualquer mudança na jornada de trabalho será realizada através do diálogo colaborativo com os setores econômicos envolvidos, garantindo que as necessidades específicas sejam atendidas para beneficiar toda a sociedade.
A declaração foi feita após Lula receber um conjunto de reivindicações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), durante a abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), realizado em São Paulo nesta terça-feira (19).
“Sintam-se à vontade para nos apresentar sugestões. A construção civil é fundamental para o futuro deste país. Historicamente, ela é uma grande geradora de empregos e capaz de promover mudanças significativas”, declarou o presidente.
Lula também se comprometeu a considerar as solicitações relacionadas à alteração na escala 6 por 1, permitindo aos trabalhadores brasileiros ter dois dias completos para descanso semanal.
“A implementação da nova jornada levará em conta as particularidades de cada categoria. Não haverá imposições arbitrárias. É essencial respeitar as realidades profissionais e setoriais para alcançar os benefícios desejados pela sociedade brasileira”, afirmou ele ao tentar tranquilizar os empresários do setor.
“Não se preocupem com o fim da escala 6 por 1. Essa mudança é necessária; hoje as pessoas buscam mais tempo para estar com suas famílias; desejam mais momentos para lazer e estudo. Isso é natural à medida que a sociedade evolui com os avanços tecnológicos”, acrescentou.
No discurso dirigido aos empresários do setor da construção civil, Lula enfatizou sua necessidade deles para criar empregos e desenvolver obras habitacionais e infraestrutura. “Vocês precisam contar comigo para garantir financiamentos. É uma relação mutuamente benéfica: eu ofereço apoio financeiro e recebo colaboração em troca; caso contrário, nada funcionará”, concluiu.
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