A Câmara dos Deputados deu um passo importante ao avançar na votação do projeto de lei enviado pelo governo que visa eliminar a escala 6×1, juntamente com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a diminuição da carga horária de trabalho.
A proposta em análise estabelece uma jornada semanal de 40 horas, com dois dias destinados ao descanso, além de garantir a manutenção dos salários dos trabalhadores.
Atualmente, o sistema vigente permite que os funcionários trabalhem seis dias seguidos, seguidos por apenas um dia de folga. Essa alteração ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Na quarta-feira (13), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com ministros e membros da comissão responsável pela avaliação da proposta para discutir o tema.
O projeto legislativo é uma iniciativa do Poder Executivo e tem como objetivo ajustar a legislação trabalhista. Já a PEC delineará as diretrizes gerais para essa reformulação.
Aspectos pendentes para definição
Ainda está em negociação a regra de transição para implementação da nova jornada de trabalho.
As normas específicas para categorias que operam sob escalas diferenciadas, como os trabalhadores embarcados e aqueles que estão sujeitos a convenções coletivas, também continuam sendo debatidas.
O deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC, tem previsão de apresentar seu parecer na comissão especial da Câmara no dia 20 de maio.